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ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III NOME DA MÃE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 : MARIA ODETE DE SOUZA OLIVEIRA ACUSADO : DIVALDO DE SOUZA SILVA PROFISSÃO : FAZENDEIRO ESTADO CIVIL : Separado(a) judicialmente DATA NASCIM. : 15/09/1965 CPF/CGC : 000000000-00 NOME DO PAI : IZORDINO PEREIRA DA SILVA NOME DA MÃE : VALDINA DE SOUZA SILVA INFRAÇÕES : LEI 9605/98 ART 39 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PENAL O DELITO ACIMA MENCIONADO TEM COMO PENA MAXIMA EM ABSTRATO DOIS ANOS ART. 249 - SUBTRAIR MENOR DE DEZOITO ANOS OU INTERDITO AO PODER DE QUEM O TEM SOB SUA GUARDA EM VIRTUDE DE LEI OU DE OR DEM JUDICIAL: PENA - DETENCAO, DE DOIS MESES A DOIS ANOS, SE O FA TO NAO CONSTITUI ELEMENTO DE OUTRO CRIME. OUTROSSIM, VERIFICO QUE REFERIDO DELITO TEM COMO PRAZO PARA OCORRE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 S FLS. 267 E 302. OITIVA DAS TESTEMUNHAS EM FLS. 406/407, 442/443 E 573/574. POSTERIORMENTE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BRE VE RELATORIO. DECIDO. O MINISTERIO PUBLICO PROPOS ACAO PENAL CONT RA KECIO DIORGINIS DA SILVA, LUCIANO GONCALVES CAMPOS, JOSE PEDRO PEREIRA, JOAO RODRIGUES FILHO, LEOBINO SOUSA OLIVEIRA, DIVALDO D E SOUZA SILVA E EDVALDO ROSA DE ANDRADE, I