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Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1254 a fim de preservar o sigilo do denunciante, além de entender que tal áudio não poderia favorecer ou prejudicar a defesa dos agravantes (fls. 57). Alegam os agravantes, em resumo, que: houve cerceamento de defesa; a decisão viola o devido processo legal; a voz pode ser alterada, o que impossibilitaria a identificação; a den�
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3307 e outro - Procurador do Patrimônio Imobiliário da FAZENDA MUNICIPIO DE REDENÇÃO DA SERRA e outros - Vistos. Fls. 115/116: com razão a autora, pois Akio Honda e Gislayne Katherine Tavares Bisel Honda alienaram o imóvel usucapiendo para Manoel Borges de Castro e Adélcia Carvalho de Castro, e ambos for
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3307 e outro - Procurador do Patrimônio Imobiliário da FAZENDA MUNICIPIO DE REDENÇÃO DA SERRA e outros - Vistos. Fls. 115/116: com razão a autora, pois Akio Honda e Gislayne Katherine Tavares Bisel Honda alienaram o imóvel usucapiendo para Manoel Borges de Castro e Adélcia Carvalho de Castro, e ambos for
Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 951 Catache Borian (OAB: 272872/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2191703-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: F. P. B. - Paciente: A. S.
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 3377 cumprimento da liminar (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e/ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 1141 se verificasse que a mesma apresentou efetivamente os efeitos desejados, a fim de que o paciente retorne ao convívio social ressocializado e com novas perspectivas de vida, de modo que não retorne às práticas delitivas. Desta maneira, verifica-se a cautela do magistrado a quo na avaliação da ressocialização do paciente, o que
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1585 612 - Paciente: D. L. dos S. - Habeas Corpus Nº 2013957-49.2014.8.26.0000 COMARCA: Porto Ferreira Impetrante: André Luis Miziara GentilPaciente: Deyvison Luis dos Santos Vistos... O advogado André Luis Miziara Gentil impetra a presente ordem de habeas corpus, com pedido expresso de liminar, em favor de Deyvison Luis dos Santos, al
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 3444 bens que guarnecem a residência do devedor são impenhoráveis, conforme expressa previsão legal contida no art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.009/90. Defiro somente a penhora de veículos e de obras de arte ou adornos suntuosos que por ventura estejam na residência da devedora, observando que o mo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1038 inafiançável e sobre o qual paira expressa vedação à liberdade provisória. Acrescidos aos contornos concretos do delito (apreensão de expressiva quantidade de drogas variadas maconha, cocaína e crack) e da ausência de outras informações que permitam concluir pela desnecessidade da providência, tais circunstâncias invia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1983 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8033812-13.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Augusto Graca Leal Impetrado: Exmo. Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal De Amargosa Paciente: Willams Felix De Sousa Nascimento A