12 Resultado da pesquisa declaro esta corte incompetente para processar - encontrado: 20/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.717-1 – Solicitação – Josielson Clementino Rodrigues, que segue: “Diante da informação da Gerência de Controle e Acompanhamento à fl. 04, de que
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 4 resultados sociais expressivos, com reflexos significativos na redução do número de processos judiciais. - PRAZO DE VIGÊNCIA: 02(dois)anos, contados da data de sua assinatura, prorrogável por comum acordo. - FUNDAMENTAÇÃO: art. 116, da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa – PB, 05 de NOVEMBRO de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREI
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 8 Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 2005204-12.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. AUTOR: Ministerio Publico Estadual. RÉU: José Walter Marinho Marsicano Júnior. AÇÃO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, XIII, DO DECRETO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 Claudia Fernanda Lyra Caju - Oab-pb 21.097 e ADVOGADO: José Bezerra da Silva Neto E Montenegro Pires Oab-pb 11.936. APELADO: Sandra Beatriz Budke E Mario Fernando Greef. ADVOGADO: Romulo Rhemo Palitot Braga - Oab-pb 8.635 e ADVOGADO: Claudia Fernanda Lyra Caju - Oab-pb 21.097. Vistos etc. Às fls. 1.505/ 1.507, a defesa da ré Sandra Beatriz Budke
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 SELETIVO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL – PRECEDENTES DO STJ – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO – REMESSA À INSTÂNCIA SUPERIOR. Se a ação envolve obtenção de verbas decorrentes de regimes distintos, celetista e estatutário, deve-se aplicar o entendimento da Súmula 170 STJ. Compete ao Juízo onde primeiro for intenta
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 4 Ricardo Ney de Farias Ximenes. ADVOGADO: Renato Braz Ximenes. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE DIREITO DE DIRIGIR APLICADA PELO DETRAN/PB. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA DEFESA ADMINISTRATIVA APRESENTADA, TEMPESTIVAMENTE, PELO IMPETRANTE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPL
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