Diário da Justiça ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 60 – Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0020328-17.2013.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sancha Maria F. C. R. Alencar. Apelado(s): Maria Suzana Machado. Defensora(s): Mar

Diário da Justiça ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 Declaração nº 0018628-30.2011.815.0011. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576). Embargado(s): Maristela Pereira da Silva. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLAR