Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2544 RETIFICAÇÃO Nº 1011111-88.2015.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Aparecido da Silva - Magistrado(a) Sergio Araújo Gomes - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - J

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1914 2.2.1.1- DANOS MORAIS EVIDENTES - NOME DO EMPREGADO Conclusão das prejudiciais INSCRITO NO SPC E NO SERASA O reclamante ingressou em juízo pleiteando o pagamento dos salários não quitados relativos ao período de 20/01/2016 a 20/03/2016, bem como indenização por danos morais. Quanto aos danos morais alegou que em decorrência de ter 2.2-MÉRITO ficado dois meses s

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 904 realizada, ou problemas decorrentes deste. A Requerida ora Contestante, ao receber a notificação de compra do produto, prontamente o disponibilizou para que seja feita a entrega. Ocorre que por motivos a qual esta Requerida desconhece, houve o cancelamento da compra por parte da 1ª Requerida, sendo certo que no dia 22.07.2020 foi disponibilizado os valores desprendidos na compra do produto diretam

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 831 DANOS MORAIS E MATERIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA As provas dos autos evidenciam o vínculo contratual da reclamante, assim como a negativa, pelo INSS, de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, sob a justificativa da autarquia previdenciária de falta dos recolhimentos das contribuições mensais Conhecer do recurso ordinário interposto pelo Municípi

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 827 mínimo proporcional ao tempo trabalhado. II - Na Administração Pública direta, autárquica e fundacional não é válida remuneração de empregado público inferior ao salário mínimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal." Pelo exposto, nego provimento ao recurso interposto pelo Ente Público, ratificando a sentenç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 4290 Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “DANOS MORAIS E MATERIAIS - Transporte internacional - Extravio de bagagens - Aplicabilidade do CDC - Ausência de limitação no quantum indenizatório - Reparação integral - Danos matérias comprovados e danos morais evidentes - Devid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2327 1877 EM RAZÃO DO ACIDENTE, HAVENDO A NECESSIDADE DE DUAS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS, ALÉM DE LONGO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS EVIDENTES. INDENIZAÇÃO QUE BEM OBSERVOU AS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA QUE INCIDEM DESDE A DATA DO ACIDENTE. SÚMULA N.º 54 DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2107 RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nelson Gomes Hespanha (OAB: 5040

Seção I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 NR.PROCESSO: 0220773.19.2015.8.09.0006 ressarcimento, até o limite previsto no contrato de seguro. 2. O boletim de ocorrência de trânsito, assinado por policiais militares, goza de presunção juris tantum de veracidade, mormente diante da ausência de elementos probatórios aptos a elidi-lo. 3. Comprovada a culpa do condutor do veículo da apelante pelo evento danoso

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. Envio de cartão de crédito a consumidor aposentado, com reserva de margem consignatória no benefício do INSS. Ausência de devolução ao banco da proposta de adesão assinada. Ausência de desbloqueio de cartão. Inexistência de formalização da contratação. Reserva da margem consignatóri