Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1606 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes de que foi designado o dia 28/06/2019 às 12:30 horas, para realização de perícia com Dr. Mário Putinati Júnior, perícia que será realizada junto ao salão do Júri do Fórum de Birigui, localizado na Rua Faustino Segura, 214, em Birigui-SP

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2806 968 JORNADA DE TRABALHO, SOB O REGIME DE PLANTÃO. APLICÁVEL JORNADA DE 12 HORAS DIÁRIAS, DURANTE DEZ DIAS POR MÊS, COMO VEM SENDO ADIMPLIDO PELO MUNICÍPIO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE HORAS EXTRAS REALIZADAS E NÃO ADIMPLIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049424369, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Claud

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2781 916 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0035/2022 ADV: JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA (OAB 34547/CE) - Processo 0050540-59.2021.8.06.0071 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - REQUERENTE: Francisco Demontier Ferreira Nogueira - Vistos, etc... Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previde

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2595 853 de julgamento(págs. 77/84). É o Relatório. Decido. Inicialmente, destaco que a matéria tratada está albergada pela prerrogativa legal inscrita do art. 335, inciso I, do CPC, sendo o caso de julgamento antecipado da lide, considerando a revelia do acionado e que o cerne da questão gira em torno de questão exclusivamente de direito referente à revisão do benefícios para co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1568 municipal e a eles a legislação municipal não concede adicional de periculosidade. Assim, por ausência de previsão legal, tal adicional não é devido a esta categoria. Impugnou a base de cálculo do adicional. Pediu a improcedência do pedido. Juntou documentos. Houve réplica (fls. 556/572). É o relatór

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2806 969 servidores públicos municipais, senão vejamos: Art. 9º. A carga horária do servidor público regido por esta Lei é de 40 (quarenta) horas semanais, desempenhas, em cada Secretaria, através de escalas estabelecidas pela Secretaria de Administração. (...) § 2º. A carga horária superior a 40 (quarenta) horas será em caráter provisório, tendo os valores fixados no ane

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2807 817 ingressou no serviço público municipal em 29/04/2003, através de concurso público, para exercer o cargo de Guarda Municipal, cumprindo uma jornada de trabalho de 120h mensais. Diz que o requerido passou a exigir trabalho de 180h mensais, num excedente de 60h, sem a devida contraprestação. Relata, ainda, que o promovido não vem pagando o risco de vida, previsto no art. 35

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2850 545 realizado e que a autora foi informada acerca das inconsistências, pelo que arguiu culpa exclusiva da autora e consequente ausência de responsabilidade de reparar danos morais, mormente, considerando que agiu no exercício regular de direito. Pelo exposto, requereu a improcedência do pleito autoral. A autora deixou transcorrer o prazo para apresentar réplica e silenciou quand

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Setembro de 2017 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Presidente: Hugo Vocurca Teixeira ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a: Instituidor(a) Dionizio Soares da Silva Maria da Consolação Oliveira Requerente(s) Zilá Rodrigues da Silva Daniel Procópio das Graças Indefere por falta de ampar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Maio de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 158.I, 10060747 Fabiana Motta de Castro Carvalho – PEB – 1 - Sapucai-mirim - 3 - 11/05/2015 A 13/05/2015 - 158.I, 11602893 Walkiria Silva Arantes – PEB – 3 - Itajuba - 2 - 12/05/2015 A 13/05/2015 - 158.I 32ª SRE - Pouso Alegre, 03346319 Jane Felipini Martins – PEB – 1 - Careacu - 25 - 06/05/2015 A 30/05/2015 - 158.I, 03644440 Marcos Ribeiro dos Reis – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 11/05/2015