Caderno único ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2012 ATO ORDINATÓRIO Nº 81210-3/12 - Indenizacao - A: MANOEL MARQUES SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: CEB DIST COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF028156 - Livia Ferreira Eyng. Juntei às fls. RECURSO apresentado tempestivamente. Nos termos do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9099/95, fica a PARTE REQUERIDA intimada a apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo

Caderno único ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2012 a fim de que seja possível a concessão da gratuidade de justiça. Em caso negativo, o não conhecimento do recurso se torna medida cabível. Brasília - DF, segunda-feira, 29/10/2012 às 16h20. André Silva Ribeiro,Juiz de Direito Substituto . DECISÃO Nº 162659-8/12 - Obrigacao de Fazer - A: WAGNO JOSE AGOSTINHO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF. Adv(s).

Caderno único ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2012 Especiais do Distrito Federal, julgado em 11/09/2012, DJ 13/09/2012 p. 336) - original sem destaque Desse modo, considerando que a parte autora não demonstrou ter qualquer título que a legitimasse a ocupar a área em questão, nem que comprovasse sua posse, não há que se falar em direito ao fornecimento de energia elétrica para o imóvel. Quanto ao pedido de danos morais, não diviso conduta ilí