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Porém, o pedido formulado na presente demanda é distinto, não admitindo, portanto, a conciliação autorizada pela Portaria AGU 109/2007. Logo, a designação de audiência cuja avença sabe-se de antemão infrutífera, atenta contra os princípios da celeridade, economia processual e do direito à tutela tempestiva. Ademais, são deveres das partes não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito (art. 77, III), cabendo ao magistrado
Tendo em vista a apresentação dos cálculos de liquidação, cumpra o executado a obrigação, no prazo de 15 dias, a teor do artigo 523, do Código de Processo Civil. Int. Santo André, 29 de abril de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000033-68.2019.4.03.6126 AUTOR: ANTONIO CESAR PINHEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se o autor sobre a contestação. Outrossim, especifiquem as partes as provas que pretenda
Id 17806350: o INSS interpôs Embargos de Declaração alegando omissão na decisão constante do id 17112179, aduzindo que não restou esclarecido o escopo da prova pericial deferida, se indireta ou “in loco”, salientando que “o layout da empresa foi modificado desde os fatos relatados e demonstrados documentalmente na presente ação”. Não vislumbro omissão na decisão. Com efeito, houve decurso de mais de 5 (cinco) anos entre os fatos narrados na inicial e a presente data, o que en
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004549-68.2018.4.03.6126 AUTOR: RICARDO MENDONCA DE OLIVEIRA, NATALIA RETZER PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: CLEBER EDUARDO LIMA VOGLER ADVOGADO do(a) AUTOR: CLEBER EDUARDO LIMA VOGLER RÉU: C.H.W. INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RÉU: JOAO RICARDO PEREIRA DESPACHO Tendo em vista o desinteresse dos réus, eventual designação de audiência seria medida inócua vez que a conciliação se mostra, de antemão,
Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0007809-59.2019.8.26.0007 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : A.C.A.G. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : J.A. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0007810-44.2019.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE
Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2544 REQDA : A.M.A. VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :1005696-52.2018.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Giselle Cristina Gomes Passos REQDO : Brasil Verde Amarelo (Luciano Vieira da Silva) VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005698-22.2018.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Denise Pais ADVOGADO : 38983
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004549-68.2018.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André AUTOR: RICARDO MENDONCA DE OLIVEIRA, NATALIA RETZER PASSOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CLEBER EDUARDO LIMA VOGLER - SP386241 Advogado do(a) AUTOR: CLEBER EDUARDO LIMA VOGLER - SP386241 RÉU: C.H.W. INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: JOAO RICARDO PEREIRA - SP146423 DESPACHO Dê-se ciência da redistribuição do feito. Cite-se a Caixa Econômica Federal.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.034 Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1678 George Cardoso Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8002994-03.2021.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Autor: Ilson Gomes Dos Santos Advogado: Cleber Eduardo Lima Vogler (OAB:SP386241) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Adv
Sem condenação em honorários em conformidade com o artigo 25 da Lei n. 12.016/2009. Condeno a União Federal ao reembolso das custas processuais. Encaminhe-se cópia digitalizada desta sentença ao Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento n. 5031463-20.2018.4.03.0000, que tramita perante a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Sentença sujeita ao reexame necessário. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 11 de janeiro de 2019. 2ª VARA DE SANTO ANDRÉ PROCEDIME
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2175 Havendo interesse das partes em participar de audiência e conciliação por videoconferência, deverão manifestar interesse, no prazo de 05 dias, ressaltando a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos, informando e-mail, telefone, whatsapp, ou outro meio de contato eletrônico de ambas as partes. A fim de impor celeridade