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44 – quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do Convênio nº 120/2013; Partes: SEINFRA e o Município de Gouveia; Objeto: Fica rescindido o Convênio nº 120/2013, cujo objeto consiste na construção de terminal rodoviário, com fulcro no que dispõe o art. 79, II da Lei 8.666/93, cuja aplicação supletiva e subsidiária é expressamente perm
48 – sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):: *ECO135 Concessionária de Rodovias SA - CPF/CNPJ: 30.265.100/0001-00, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, Curvelo/MG,
Minas Gerais Diário do Executivo JARI-DER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 431 Sessão Ordinária realizada em 19/08/2021 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente GZQ9029 8486258 Thiago Generoso Gomes HIA4279 8488790 Trevo Transportes E Comercio Ltda Me HFO9007 8532179 Jose Antonio Da Rocha PYA9778 8504067 Thiago Da Silva Assumpção GQR6430 9210350 Roberta Moreira Da Silveira NWA4095 8561571 Jose Pereira OWL7777 8540821 Lui
Minas Gerais Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues PORTARIA/UEMG Nº 145, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe promoção por escolaridade adicional, a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em razão de cumprimento de Decisão Judicial. A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais,
30 – terça-feira, 25 de Outubro de 2022 Diário do Executivo EDITAL Nº 22/2022 O Diretor de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1.º, do art. 5.º do Decreto Estadual n.º 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local ignorado ou incerto, o Senhor Daniel Alves do Carmo, inscrito no CPF n.º 052.215.766-19, e a qualquer um, que possa interessar, acerca do Termo de Convênio n.º 1724/2012, firmado entre a Secretaria
quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 16/2021 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3° do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Francisco Tibúrcio de Oliveira – 10740, MaSP 1437403-7,Daniel Felipe Martins, 2º Cargo, PEBD1A, a partir de 13/07/2021. ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – A
sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo de Campos, PEBDIA, cargo 03, a partir de 26/08/2021; E.E. Olívia Pinto de Castro Leite - 1350- MaSP 860383-9, Soraia Cassia Sant Anna Duarte, ATBIA, cargo 02, a partir de 12/08/2021; E.E. Ordem e Progresso - 1511- MaSP 1341695-3, Simone Martins da Silva, ASBIA, cargo 01, a partir de 27/08/2021; E.E. Profª Nair de Oliveira Santana - 1988- MaSP 979857-0, Neide Senac, PEBI-J, cargo 01, a partir de 02/09/2021; SRE Metro
36 – terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 594/2022 SEI: 2010.01.0074710/2021-30. Contratada: MARIZA CARDOSO MUNIZ. Objeto: Médico especialista em pediatria, com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar no serviço médico de urgência – SMU Pediátrico do IPSEMG.. Edital nº 41/2021. Vigência: 12(doze) meses a partir de 04/08/2022. Valor Glo
sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo ANULAÇÃO - ATO Nº49/2022. Anula o Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor sem Lotação – Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, MaSP 853529-6, Marta Terezinha de Souza Costa, PEBI A, 2º cargo, Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 05, publicado em 26/01/2022, por motivo de Retificação Indevida. FÉRIAS–PRÊMIO/AFAS
34 – quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo DECISÃO RECURSAL Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios Constitucionais da Razoabilidade e Proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas; (iii) a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv