Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6567 Excluam-se os procuradores da reclamada anteriormente cadastrados, devendo as intimações futuras ser encaminhadas PODER JUDICIÁRIO exclusivamente ao Dr. VALTON PESSOA, conforme solicitado. JUSTIÇA DO TRABALHO Intime-se o reclamante para apresentar contrarrazões ao recurso Fundamentação ordinário interposto pela reclamada ao ID e94e17e, no prazo legal. DESPACHO PJe

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6573 recolhimento do imposto de renda, caso incidente, importará em FRANCISCO em face de JL NEGÓCIOS E EVENTOS LIMITADA- ofício à Receita Federal. ME, proferiu a seguinte Concedida à Reclamante a gratuidade de justiça. Honorários advocatícios na forma dos fundamentos. SENTENÇA Expeça-se ofício, com cópia desta decisão, informando à Delegacia I. RELATÓRIO R

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 09 de Março de 2022 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 127, DE 04 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e; Considerando o