Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo SRF I - Governador Valadares SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I DELEGACIA FISCAL DE TEÓFILO OTONI TERMO DE INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)dias, a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Teófilo Otoni, nos termos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Masp 386.852-8, Ricardo Monteiro Araújo, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/11/2022; Masp 386.853-6, Sergio Madlum, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/2022; Masp 386.873-4, Aldenise Teixeira Francisco, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2022; Masp 386.874-2, Alexandre dos Santos Lima, AFRE, referente ao 5º quinquênio de