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Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 924 1242 condão de afastar o recebimento da denúncia, vez que traz matéria de mérito. 2) Designo audiência uma para o dia 19 de MAIO de 2011, as 14:00 horas, para oitiva da vítima e das testemunhas arroladas pelo Ministério Público (Wellington Flores do Nascimento e Roberto Carlos de Almeida Santana) e pela Defesa, Andréia Ca