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Folha 362 de 363
1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ricardo Almeida Marques Mendonca(OAB: MG 132500) Aline de Souza Ferreira Renato Fonseca Marinho(OAB: MG 104792) Telemar Norte Leste S.A. Alessandra Kerley Giboski Xavier(OAB: MG 101293) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada às fls. 264/271, por deserto. Em que p
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2471 41 IMOBILIARIOS02.608.885/0001-31: R$ 220.271,00; BREVES CONSTRUCOES LTDA 13.246.159/0001-32: R$ 2.347,00; BRIAN BECHARA FERREIRA DASILVA 752.257.782-91: R$ 16.045,60; BRINELP PINTURAS E SERVICOS GERAISPARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 17.334.322/0001-70:R$ 281,59; BRINSTAL INSTALACOES E MONTAGEM LTD 96.745.948/000145: R$ 5.000,00; BRISA LUANA DE AL
2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região quo entender de direito. FUNDAMENTOS: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não se conforma o exequente com a prescrição intercorrente reconhecida. Dou-lhe razão. O artigo 11-A da CLT para aplicação exige o cumprimento da formalidade prevista no artigo 2º da IN 41/2018, o que não foi observado pelo MM. Juízo a quo. Note-se que a extinção da execução ocorreu em 3.10.2019, qua
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3756 constituição e desenvolvimento válido e regular, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e IV, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se estes autos. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: ANA PAULA DE MOURA PIMENTA (OAB 120835/SP), MATHEUS GALD
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3092 Processo 0001406-78.2022.8.26.0004 (processo principal 1011122-62.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.R.S. - M.D.S. - Vistos. Nos termos da r. cota ministerial retro, que acolho integralmente, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento ao feito, esclarecendo, de forma clara e objetiva, se pret
1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 República). No caso dos autos, uma vez evidenciada a ilicitude dessa terceirização, a qual desvirtua, impede ou frauda a aplicação das leis trabalhistas, incide a regra do art. 9° da CLT. Logo, impõese o reconhecimento do vínculo de emprego com a segunda reclamada (TELEMAR S/A), pelo que se rejeita o argumento de violação do art. 818 da CLT, 333, I, e 350 do CPC. Ta
58 – quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Diário do Executivo 4917207/2016 194127/2016 30 Dias Fernando Moraes 1044197099 4891044/2016 192685/2016 30 Dias Fabiano De Souza Braga 4475388583 4867924/2016 193696/2016 30 Dias Fernando Firmino Godoy 4701906683 5005020/2016 192684/2016 30 Dias Francisco Ribeiro De Vasconcelos 818429000 5040144/2016 191464/2016 30 Dias Francisco Rabelo Martins 2480714657 4590919/2016 192922/2016 40 Dias Fer
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo atribuições, com fundamento na Resolução182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, NOTIFICA por Edital o condutor abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no artigo 261 parágrafo 1ª do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Av. Dom Pedro II – s/nº - centro – Curvelo-MG,