Seção I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 EMENTA DECISAO 27 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 22328/GO -SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA 16531/GO -PETERSON ARRUDA FERRO : EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA.

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 DJE 1881 DE 01/10/2015). 2APELACAO CIVEL. DECLARATORIA C/C REPET ICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO. ADESAO. CONTRATO. EMPRESTIMO CONS IGNADO EM FOLHA. SISTEMA CONSUMERISTA. INOBSERVANCIA. CONSEQUENCI AS. 1- REVELA-SE NULO DE PLENO DIREITO O CONTRATO, QUALIFICADO CO MO DE ADESAO, EM QUE SE EMPRESTA NUMERARIO SEM A DISPOSICAO EXPRE SSA E CLARA DOS ENCARGOS A ELE INERENTES, D