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Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2593 inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação aos 50% do valor incorporado pela Lei Complementar n.º 1.197/2013.Sem custas nesta fase.P.I.C. - ADV: AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP) Processo 1006331-86.2016.8.26.0400 - Procedimento do J
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 2072 Carlos Henrique Silva de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a respeito da contestação e documentos apresentados.Após, conclusos os autos.Int.Olímpia - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), AZOR LOPES
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 2282 Processo 1006349-10.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Washington Alves de Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Para análise do pedido de gratuidade processual, apresente o autor os três ultimos comprovantes de rendimento
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 3026 seu sustento próprio ou de sua família.Nesse sentido:”GRATUIDADE DE JUSTIÇA. São José dos Campos. Policiais militares. ALE e adicional de insalubridade. Diferenças. Comprovação do estado de pobreza. O juiz pode indeferir o pedido de gratuidade de justiça quando incongruente com a situação econômi