Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Procurador: Apelada: Relator: Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama Maria Auxiliadora Moura Santos DES. WASHINGTON LUIZ D. FREITAS 291 - Apelação Cível Nº 2012.000476-8 Juiz: Leonilzo de Melo Freitas Origem: 001.03.224820-3 Maceió/15ª Vara Civel da Capital Fazenda Municipal Apelante: Município de Maceió Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gam

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1383 572 Apelado : Mozar e Lima Me Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Revisor: EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. DECISÃO ÚNICA. LIDES IDÊNTICAS. POSSIBILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. QUINQUENAL AUSÊNCIA DE DESPACHO ORDENANDO A CITAÇ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 657 39 retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento apenas em relação aos créditos não prescritos. Acórdão nº: 1-0477/2012. Apelação Cível Nº 2012.000465-8 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama. Apelado: José Adelmo Cerqueira de Oliveira. Relat