Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PU NIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NO S ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. PROCEDA-SE COM AS BAIXAS DE ESTIL O. COMUNIQUEM-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS A UTOS COM AS COMUNICACOES E CAUTELAS DE PRAXE

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 SERA CONSIDERADA. AS CONSEQUENCIAS NAO PODEM LHE SER DESFAVORAVEI S, VISTO QUE NAO TRANSCENDEM AO RESULTADO TIPICO. POR FIM, NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA, QUANDO ESTA SE CONFIGUR A NO PROPRIO PODER DE POLICIA ESTATAL. FEITA A ANALISE DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAME TROS, FIXO A PENA-BASE EM 15 (QUINZE) DIAS

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ACUSADO : DECLAIR CARVALHO DE OLIVEIRA VITIMA : WALESKA JORDON GONCALVES DE CARVALHO DESPACHO : VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGO S 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL. O ACUSADO, REGULARMENTE CITADO, NA O CONSTITUIU DEFENSOR, TAMPOUCO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, R AZAO PELA QUAL O TRAMITE PROCESSUAL E O PRAZO PRESCRICIONAL FORAM SUSPENSOS, PO

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 CRIMINAL), AINDA ASSIM SOB PENA DE VIOKARMOS A PROIBICAO DA ANAL OGI "IN MALAM PARTEM"" NAO E OUTRO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME PRISIONAL. OITIVA PREVIA DO APENADO. DESNECESSIDADE. I- CORRETA A DECISAO Q UE DETERMINA A REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME, SEM A PREVIA OITIVA DO APENADO, POIS TAL ATO E NECESSARIO SOMENTE

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 SIMPLES FATO DE TER TRANSCORRIDO LAPSO DE TEMPO SUFICIENTE PARA S E CONCLUIR PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO DE EXECUCAO DO CHEQUE, QU E A NEGATIVACAO TORNA-SE ILEGAL APOS O TRANCURSO DESSE TEMPO, EXA TAMENTE PORQUE A NORMA FIXADA NO ART. 43 DO CDC, AUTORIZA QUE A N EGATIVACAO PERMANECA PELO PERIODO DO PRAZO PRESCRICIONAL RELATIVO A COBRANCA, QUE, NO CASO, PODE SER EFETIV

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 RMA A IMPEDIR, DE FORMA DEFINITIVA, DE REALIZAR ATOS DA VIDA, CON FORME ATESTA O LAUDO DE FL. 53/58. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCED ENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA NA INICIAL E DE CONSEQUENCIA, RESOLVENDO O MERITO DA QUESTAO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL. NOUTRO VERTICE, QUANTO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. RETRO, TENHO POR BE

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 OS PARA TANTO. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, NAO ESTANDO PRESENTES NESTE MOMENTO OS REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE EM RAZ AO DO REGIME FIXADO E DA SUBSTITUICAO DA PENA LEVADA A EFEITO NES SE MOMENTO. ASSIM, FACULTO AO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE (ARTI GO 387, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). COND

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 , DETERMINARA QUE O AUTOR A EMENDE, OU A COMPLETE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SE O AUTOR NAO CUMPRIR A DILIGENCIA, O JUIZ INDEFERI RA A PETICAO INICIAL COMPLETA O PARAGRAFO UNICO. JA O ART. 319 EL ENCA QUE A PETICAO INDICARA O PEDIDO COM AS SUAS ESPECIFICACOES, ENQUANTO QUE O ART. 320 EXIGE QUE SEJA INSTRUIDA COM OS DOCUMENTO S INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO. ASSIM

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 , DEVENDO A COBRANCA OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI 1.060 /1950. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTIL O. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2 015. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 282063-65.2013.8.0

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 RAS CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA. B) PARA O CRIME D E CORRUPCAO DE MENOR FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, PREVISTA NO ART. 65, I, PRIMEIRA PARTE, DO CP, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PEN A EM 1/6, FIXANDO-A EM 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO D EFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTES OU