Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 1528 parágrafo único do art. 93 da Lei Orgânica. Por fim, justamente em decorrência da exceção citada, afirma a necessidade de lei em sentido formal e material para veicular matéria remuneratória, sendo imprescindível a sanção do Chefe do Executivo, por isso seria inconstitucional a expressão “independerão de sanção”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2452 3853 Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Em face do exposto, julgo procedente a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para:A) declarar a nulidade das portarias de nomeação, editadas antes do ajuiza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2275 1750 Adelino Almagro Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Fls. 898/900: homologo o pedido de desistência formulado pelo requerente e, em consequência, julgo prejudicado o presente expediente de sequestro. Sequencialmente, nada mais havendo a deliberar nesta sede administrativa, arquivem-se os autos, com as ano

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2387 2029 PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (AIDS)” – ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES – INOCORRÊNCIA – PACÍFICO O ENTENDIMENTO DO C. STF NO SENTIDO DE QUE A NORMA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU) TEM NATUREZA TRIBUTÁRIA, E NÃO OR�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESPINA) X INSS/FAZENDA(Proc. 753 - EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA) X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(Proc. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES) Expeça-se o competente ofício de conversão referentes a(s) guia(s) de depósito(s) judicial (ais) de fl(s). 351 em favor da UNIÃO FEDERAL. Uma vez cumprida a determinação supramencionada, abra-se vista dos autos à UNIÃO FEDERAL (PFN) intimando acerca da conversão realizada bem como do pagamento da guia DARF noticiada às fls. 354-35

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 PEDRO ECLES MOREIRA JUNIOR PEDRO RICARDO OGGILIANO PERSIO DOS SANTOS PRISCILLA MARIA ALVES CHAGAS RAIMUNDA JOSEFA SANTOS DE JESUS Ramsés de Souza Silva RAUL LANCELLOTTI REDINALDA SANTOS ALVES REGIANE GOMES DA SILVA PEREIRA REGIANE SANTOS DE ASCENSAO PIEDADE REGINA BARBOSA DOS SANTOS REGINA DE LIMA LIMA REGINA RODRIGUES LOLLI REGINA SOARES CORREA RODRIGUES REGINALDO SOARES BARBOSA Reginaldo Sousa Gomes REJANE MARIA EMÍLIO RENATA DE O MU

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 MOISES SUTERO DOS SANTOS MONICA ALMEIDA DO NASCIMENTO MÔNICA DA SILVA FERREIRA MONICA DA SILVA MELO MONICA LUIZ MENEGHETTI MÔNICA ROMBOLI MÔNICA SIMÕES MAGALHÃES MÔNICA SIMONE SANCHES SOUZA MURILLO AMORIM DA SILVA NAAMA QUEIROZ FERREIRA DA SILVA NADIR PINHEIRO DA SILVA NASCIMENTO NAEDIA BARBOSA LUCENA DE FRANCA NANCY APARECIDA LASERRA NAYARA DE OLIVEIRA PINHEIRO NEIDE MANTOVANI PAIXAO NEIDE SUTERIO DOS SANTOS NELMA SUELI DOS SANTOS D

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 DME ENERGÉTICA S.A. – DMEE - CNPJ: 03.966.583/0001-06 - NIRE 31.500.215.729 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018 -HORA E LOCAL. Às 14h30min, na sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Rua Amazonas, nº 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada, em virtude da presença do único acionista da Companhia, a DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, sendo, portanto, desn

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000871-52.2016.4.03.6114 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO SAN GENARO Advogado do(a) AUTOR: JULIANA EGEA DE OLIVEIRA ALMEIDA - SP273144 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MARCOS MARCELO DA SILVA, MARLENE MARCELO DA SILVA Advogados do(a) RÉU: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, MICHELLE DE SOUZA CUNHA - SP334882 DESPACHO Apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, matrícula atualizada do imóvel em questão, a fim de comprovar o alegado na petição com ID 33727

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000871-52.2016.4.03.6114 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO SAN GENARO Advogado do(a) AUTOR: JULIANA EGEA DE OLIVEIRA ALMEIDA - SP273144 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MARCOS MARCELO DA SILVA, MARLENE MARCELO DA SILVA Advogados do(a) RÉU: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, MICHELLE DE SOUZA CUNHA - SP334882 DESPACHO Apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, matrícula atualizada do imóvel em questão, a fim de comprovar o alegado na petição com ID 33727