Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sede no município de Santos, o qual é abrangido pela 4ª Subseção Judiciária. Além disso, as requisições de informações sobre movimentação financeira que originaram o auto de infração lavrado foram encaminhadas pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos. No mais, não há nos autos elementos que justifiquem o ajuizamento da ação perante esta Subseção Judiciária de São Paulo.Assim, considerando que a empresa autora possui sede em Santos, bem como ser este o primeiro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anteriormente e indevidamente, no ano de 2007, parcela de seguro desemprego, quando já estava reempregado. O seguro desemprego constitui benefício previdenciário que visa a promover a assistência financeira do trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa, conforme o artigo 201, III, da Constituição Federal.Assim, a controvérsia acerca da concessão de benefício previdenciário compete à vara especializada.Quanto ao pedido cumulado, de condenação da Ré ao pagamento de danos mo

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 9400 ADVOGADO FLAVIA PITON THOMAZELLA(OAB: 263883/SP) ROBERTO REIS MARQUES WILLIANA DE FATIMA OJA(OAB: 256019-D/SP) FLAVIA PITON THOMAZELLA(OAB: 263883/SP) APARECIDA RODRIGUES MARQUES WILLIANA DE FATIMA OJA(OAB: 256019-D/SP) FLAVIA PITON THOMAZELLA(OAB: 263883/SP) ANTONIO MARCELINO MARQUES WILLIANA DE FATIMA OJA(OAB: 256019-D/SP) FLAVIA PITON THOMAZELLA(OAB: 263883/SP) LUIZ

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO WILLIANA DE FATIMA OJA(OAB: 256019-D/SP) FLAVIA PITON THOMAZELLA(OAB: 263883/SP) ANTONIO MARCELINO MARQUES WILLIANA DE FATIMA OJA(OAB: 256019-D/SP) FLAVIA PITON THOMAZELLA(OAB: 263883/SP) LUIZ FERNANDO BUSCH SILVIA LUCIA OLIVEIRA(OAB: 91282/SP) CEBEO-CENTRO BAURUENSE DEESTUDOS ODONTOLOGICOS S/C LTDA - ME SUSY MORAIS CAMPOS MARILIA DE ALMEIDA MOCO OREFICE(OAB: 40005

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO recurso analisado ou mesmo a sua decisão." (TRT-ED-RO02224/92 - Ac. 1a T - Rel. Juiz Tobias de Macedo Filho). AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO Nesses termos, rejeito os embargos de declaração. AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Dispositivo Por tais fundamentos, decide-se conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitar os embargos da reclamante nos termos da

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 Juiz do Trabalho Titular FSF 8202 previdenciária, custas e edital (AVJ 5910865-7), foram integralmente satisfeitos, já tendo sido julgada extinta a execução e lançados os valores pagos. Processo Nº ATOrd-0047200-06.2003.5.15.0050 AUTOR MARIO LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS(OAB: 142788/SP) ADVOGADO ROSENILDA BARRETO SANTOS(OAB: 280627/SP) AUTOR

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA(OAB: 131404/MG) Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - WAGNER LUCIO SAID Processo Nº AP-0011367-04.2015.5.03.0061 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Sércio da Silva Peçanha AGRAVANTE TIAGO DE PAULA SILVA ADVOGADO LUCIANO FERNANDES DE PAIVA(OAB: 5

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 2/ Página 1211 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8026129-19.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Votorantim S.a. Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:BA17400) Reu: Antonio Carlos De Aragao Bezerra Decisão: PROCESSO N. 8026129-19.2022.8.05.0001 AUTOR: BANCO VOTORANTI

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região BAURU, 23 de Maio de 2019. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 32975 Despacho Processo Nº RTOrd-0010496-80.2017.5.15.0089 AUTOR JOSE CARLOS SOUZA RUAS ADVOGADO CELSO LUIZ DE ABREU(OAB: 78454/SP) RÉU MUNICIPIO DE PAULISTANIA ADVOGADO CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO(OAB: 134111/SP) I

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - QGI BRASIL S.A Processo Nº RORSum-0020757-74.2018.5.04.0122 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator WILSON CARVALHO DIAS Revisor WILSON CARVALHO DIAS RECORRENTE JEFERSON COSTA DOS SANTOS ADVOGADO MARCELO BAQUINI DA SILVA MARTINELLI(OAB: 89439/RS) ADVOGADO MARCELO ROCHEDO MARTINELLI(OAB: 86215/RS) RECORRIDO ESTALEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB: 138