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Edição nº 115/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019 depositados na conta fundiária. Apesar do autor entender que o caso dos autos é meramente jurisdição voluntária, entendo que em havendo a recusa administrativa por parte da Caixa Econômica Federal em conceder a liberação dos valores, a demanda assume caráter litigioso, o que importa na inclusão da CEF no polo passivo da demanda. É nítida, portanto, a natureza litigiosa da ação, em face da C
Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 DECISÃO N. 0705613-46.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ODILON JOSE VIEIRA. Adv(s).: DF26926 - HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA. R: MARIA JOSE DOS SANTOS. Adv(s).: DF55929 - ALTAIR ELELY SOUZA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705613-46.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMU
Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 N. 0702111-36.2017.8.07.0005 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: ABADIA LEITE DE ALMEIDA DE CARVALHO. A: VALDINEI FERNANDES DE CARVALHO. Adv(s).: DF38661 - JORJARI DA COSTA FERREIRA, DF43075 - KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO. R: DALIANE TAVEIRA FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVP
Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 dos autos: 0704920-62.2018.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WILLES CARVALHO FERNANDES EMBARGADO: MARCELO DA MOTA GOMES REPRESENTANTE: DECISAO IMOBILIARIA LTDA - EPP DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolu�
Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 BRUNO BATISTA. T: DIEGO PAULA DE ARRUDA. Adv(s).: DF41859 - BRUNO BATISTA. T: BRUNO BATISTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: Antônio Mateus Batista. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO ELIAS FERNANDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: José Leme Da Cunha Ribeiro. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE J
Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL possibilitam a requisição de informações quanto ao endereço das partes litigantes, razoável que se consultem referidos sistemas na tentativa de obtenção do endereço da parte requerida, de forma, inclusive, a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional. Expeçam-se as diligências necessárias. Dese
Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 de rendimentos juntados pela autora (ID n. 25295543), defiro-lhe a gratuidade de justiça. Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a inovadora audiência de conciliação prevista no Novo CPC. Infelizmente e