Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Março de 2020 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Cancelamento de cota parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 1195/54; Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) 12764-7 Antônio de Pádua Andrade Danielle Fabrizia Santos Andrade Art.3º Conceder as promoções por escolaridade adicional na carreira, conforme o Decreto 44.308/2006, de 02 de junho de 2006 da servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Março de 2020 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Cancelamento de cota parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 1195/54; Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) 12764-7 Antônio de Pádua Andrade Danielle Fabrizia Santos Andrade Art.3º Conceder as promoções por escolaridade adicional na carreira, conforme o Decreto 44.308/2006, de 02 de junho de 2006 da servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoa