Diário da Justiça ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 25 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.071 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 65 VALÉCIO DA SILVA LESSA, a quantia de R$ 3.459,90 (três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), a qual devem ser acrescidos juros de mora de até 6% a.a, a partir da citação e correção monetária pelo IPCA-e, a partir de cada parcela devida. (fls.60/63). ÁRIO. RECURSO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA N�

Diário da Justiça ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO recurso para reformar a sentença, a fim de condenar a requerida à restituição do valor de R$ 332,08 (trezentos e trinta e dois reais e oito centavos) a título de repetição do indébito, já na forma dobrada, bem como ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação pelos danos morais, a incidir juros de mora do evento danoso, a teor da súmula nº 54 do STJ e correção monetária do presente arbitramento, com fulcro na súmula nº 36

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, quinta-feira 30 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.924 juízo competente. Com isso, expeça-se ofício à 2ª Vara Cível da Comarca de Arapongas, requerendo a inclusão do crédito na lista de credores extraconcursais, requisitando o pagamento, devendo a secretaria instruir o referido ofício com a sentença de p. 97-99 e acórdão (p. 195). Após, arquivem-se os autos. Destaque-se que não haverá prejuízo às partes quanto ao arquivamento do feito, uma vez que, havendo

Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, terça-feira 12 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.591 - Comprev Vida e Previdência S/A - Sas - Soc. Assist. dos Servidores do Brasil - Banco Daycoval S/A - Conciliação Data: 09/06/2020 Hora 11:00 Local: SALA 01 Situacão: Pendente ADV: MATEUS CORDEIRO ARARIPE (OAB 2756/AC) - Processo 060217937.2020.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Responsabilidade do Fornecedor - RECLAMANTE: Mateus Cordeiro Araripe - RECLAMADO: Banco do Brasil S/A - Conciliação Data: 09/06/2020

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 30 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.726 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Advogados: Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) e outros Apelado: Fernando de Castro Advogado: Luiz Carlos Lima de Souza (OAB: 5243/AC) Órgão: 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0601268-25.2020.8.01.0070 Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Relator: Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte Apelante: Banco Bmg S.A. Advogados: Antônio

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 24 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.837 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO BENEFÍCIO ASSEGURADO APENAS PARA OCUPANTES DE CARGO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS DO ART. 73, DA LC 39/93. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INAPLICABILIDADE. INDEMONSTRAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 80, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, DA LJE). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR

Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 8 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.020 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Habeas Corpus nº 1000180-29.2022.8.01.0000 Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Samoel Evangelista Paciente: Italo da Silva Pereira Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco Impetrante: Vanessa Nascimento Facundes Maia Habeas Corpus. Integrar organização criminosa. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Cond

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, sexta-feira 21 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.660 Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Apelante: Eliseu Lima Mendes Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC) Apelado: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Órgão: 1ª Turma Recursal Distribuição por: Prevenção ao Órgão Recurso Inominado nº 0601745-48.2020.8.01.0070 Origem: J

Diário da Justiça ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.104 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Teixeira Santos Trindade - Apelante: Gelcimar da Silva Felipe - Apelado: Olx Atividades de Internet Ltda. - Apelado: Quim Alexandre Teixeira Santos Trindade - Apelado: Gelcimar da Silva Felipe - Advogado: Paulo Felipe Teixeira Santos Trindade (OAB: 5162/AC) - Advogado: Rodrigo Mafra Biancao (OAB: 2822/AC) - Advogado: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB: 4000/ AC) - Advogado: Antonio Lucas Barbo

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, quinta-feira 28 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.052 21 - 0606097-49.2020.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Raimundo Nonato da Costa Maia - Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Apelado: Mario Jorge de Farias Lima - Apelada: Joelma de Souza Severo Lima - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 5319/AC) - Advogada: Joanna Natalia Farias Barbosa (OAB: 3565/AC) 22 - 0604741-19.2020.8