Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 169 Processo nº 266.01.2005.001723-4/000000-000 - Controle nº 55/2005 - AÇÃO PENAL - JUSTIÇA PÚBLICA X KELLY CRISTINA VICTOR DA SILVA - DECISÃO de fls: 185 - Fica intimada a defensora para apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU OAB/SP 501201 Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 892 387 reconhecimento da prescrição virtual que é esta magistrada, é de rigor que se reconheça à completa inutilidade do processo e de sua continuidade. Reconheço a ocorrência da prescrição virtual, nos termos do artigo 109, inciso VI, do Código Penal, julgando EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado com fulcr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 162 próprio direito de postular certidões fiéis desses registros, como nos casos de requisição judicial, por interesse do magistrado que esteja a presidir medida judicial criminal. Isto explica (do que aqui foi dado a conhecer) a existência dos apontamentos constantes da Folha de Antecedentes do interessado (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 213 ANTÔNIO GOMES COELHO - DECISÃO de fls: 222 - Vistos, Em análise da defesa preliminar apresentada pelo acusado, observo que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal, aptas a autorizar sua absolvição sumária. As questões suscitadas necessitam de escla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 221 Processo nº 266.01.2010.000864-1/000000-000 - Controle nº 63/2010 - AÇÃO PENAL - JUSTIÇA PÚBLICA X VICENTE LUIZ GOMES FILHO e outro - DESPACHO de fls: 183 - Fica intimado o defensor para apresentar as razões do recurso, no prazo legal. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). YOSHINOBU KONO OAB/SP 161711 Processo nº 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 196 ITANHAÉM/SP 3º OFÍCIO JUDICIAL - CRIMINAL Processo nº 266.01.2012.000024-7/000000-000 - Controle nº 7/2012 - AÇÃO PENAL - JUSTIÇA PÚBLICA X DELITON LUIZ DA SILVA - INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO de fls: 46 - Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) defensor(es) para apresentar(em) defesa preliminar, nos termos do artig