Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3557 35 CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - POSSIBILIDADE - VEDAÇÃO LEGAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - EX OFFICIO - CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. Restando demonstrado que as palavras proferidas pelo agente não causaram efetivo temor na ofendida, a absolvição do delito previsto no artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3607 3 atividade criminosa, pois é evidente que nenhum principiante guardaria referida quantidade de drogas, não preenchendo assim os requisitos cumulativos da benesse. O regime prisional deve ser fixado de acordo com as normas estabelecidos no art.33 do CP, sendo incabível a substituição da pena, quando a pena supera quatro anos. A C Ó R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3632 57 Apelação nº 0037974-15.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan Apelante : Claudinei da Silva Ribeiro DPGE - 1ª Inst. : Leslie dos Reis Golçalves Apelados : Alexandre dos Santos Costa e outros Advogado : Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) e outros Interessado : Oswaldo Pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3959 35 Processo 0834831-77.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum - Cobrança indevida de ligações Reqte: Proxynet Comércio Varejista de Equipamentos de Informática Ltda. - Reqdo: Americel Mato Grosso do Sul S/A CLARO ADV: THIAGO LARA SILVA (OAB 14075/MS) ADV: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS) Sentença de fls. 922-924: (...) Assim, acol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3825 361 33) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0007803-15.2014.8.12.0008/50000 de Corumbá/2ª Vara Criminal. Embargante: Anselmo Albino Oliveira, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por maioria, improveram os Embargos Infringentes, nos termos do voto do Relator,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3825 56 Processo 0827029-91.2014.8.12.0001 (apensado ao Processo 0829880-06.2014.8.12.0001) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia Reqte: IBRAHIM MOUSSA TANNOUS - Reqdo: Edvaldo Ferreira Barbosa ADV: MONIQUE DE PAULA SCAFF RAFFI (OAB 6737/MS) ADV: ADRIANA SCAFF PAULI (OAB 11135/MS) ADV: ISADORA TANNOUS GUIMARÃES (OAB 12445B/MS) ADV: ALEXANDRE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3914 166 Processo 0037292-16.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Ana Carolina Remigio de Oliveira - Advogada: Ana Carolina Remigio de Oliveira ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG) ADV: ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844/MG) Vistos, etc.1 - A inicial preenche os requisito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4540 93 Processo 0836697-52.2015.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Concessão Reqte: Francielly Priscila de Brito Duarte ADV: JANES MARA DOS SANTOS (OAB 14555/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que já foram expedidas as Requisições de Obrigação de Pequeno de Valor referentes ao débito principal (f. 237) e aos honorários de

Caderno 4 - Editais ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4168 8 que, neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 1º andar - Bloco II - CEP 79002-919, Fone: 3317-3453, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected], tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0035418-59.2018.8.12.0001, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) citado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1466 1183 Oshiro - Vistos. Digam sobre o laudo pericial, bem como expeça-se guia de levantamento dos honorários periciais. Int. - ADV: GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR (OAB 288898/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), MARCO AURÉLIO BEZERRA VERDERAMIS (OAB 154891/SP) Processo 0001482-54.2013.