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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 1 / Página 934 Recorrido: Ivanildo Raimundo Silva Cerqueira Advogado: Matheus Nora De Andrade (OAB:BA22717-A) Advogado: Jamile Cardoso Vivas (OAB:BA22899-A) Juizo Recorrente: Juiz De Direito Da Vara De Acidentes De Trabalho De Salvador Recorrido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1287 2. No caso concreto, restou comprovada a necessidade dos alimentados, porém torna-se inevitável a manutenção da decisão hostilizada, face a mudança da situação financeira do Agravado, mostrando-se imperiosa, nesse momento de cognição sumária, a subsistência do quantum fixado a título de alimentos provisórios. 3. Com relação ao dever de assistência às c
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Processo: 8039324-11.2021.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS Partes: OSVALDO ALMEIDA SILVA BANCO PAN S.A. Advogado(s): GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (BA 66205) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca: Salvador Ordem: 112 Processo: 8092838-07.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS Partes: ESTADO DA BAHIA JOSEMA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 1 / Página 935 2. No caso em tela, conforme entendimento majoritário desta Terceira Câmara Cível, a existência de liquidação extrajudicial e a juntada de balanço patrimonial negativo não são bastantes para demonstrar a hipossuficiência econômica da requerente. 3. Assim, diante da insuficiência probatória, cabível o indeferimento da assistência judiciária gratuita, imp