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3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região II, do CPC/2015. 3570 LTDA. e a MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, tal já foi decidido, nos termos da sentença de Na esteira deste entendimento, e conforme expressamente dispõe o Id9bc4a12 - Pág. 2/3. art. 28, do CDC, a mera existência de obstáculos à satisfação do crédito exequendo, como, por exemplo, a inadimplência das Por fim, no que se
2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região embargos de declaração. 666 Expeça-se mandado de citação/ carta precatória do(s) sócio(s): ANIVALDO VENANCIO BARBOSA (CPF Nº 576.528.216-49) e MINAS HOLDING LTDA (CNPJ 09.295.658/0001-42,), qualificado(s) às fls. 3215 -ID. ea674e5 - Pág. 6 e 3281 -ID. 7896917 (18/07/2019), no endereço atualizado, a ser encontrado no INFOJUD, para manifestação e requerimento das p
3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SOLANGE ALVES COELHO(OAB: 147650/MG) 5290 RECLAMADO MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA SOLANGE ALVES COELHO(OAB: 147650/MG) MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SOLANGE ALVES COELHO(OAB: 147650/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ERALDO LOPES DE ALMEIDA RECLAMADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9720
3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3572 Trabalho para fins de desconsideração da personalidade jurídica, Conforme se observa das Fichas Cadastrais da JUCEMG de entende que a responsabilização é objetiva, não se mostrando Id6583f11 e 2abd8b9constam como sócios das executadas necessária qualquer configuração de abuso ou desvio de finalidade, MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e MEGAFORT sendo su
2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região O exequente opõe embargos de declaração. 645 interposto pelo embargante foi autorizar o prosseguimento dos atos executórios em face de ANIVALDO VENANCIO BARBOSA (CPF: É o relatório. 576.528.216-49) e MINAS HOLLDING LTDA (CNPJ: 09.295.658/0001-42), haja vista que o d. Juízo singular sobrestou o andamento da execução suspendeu todos os atos executórios. VOTO No to
3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 4662 da confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e física para a responsabilização dos sócios, como exigido pelo art.50 do FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA CC/02. É que a chamada teoria maior, adotada pelo Código Civil, Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho mais restritiva que a chamada teoria menor, abraçada pelo diploma consumerista, não se
2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 642 EMBARGADO(S) : MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(S) : GERALDO ROBERTO GOMES ADVOGADO(S) : GILBERTO NUNES DE LIMA Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos ADVOGADO(S) : SOLANGE ALVES COELHO embargos de declaração. AGRAVADO(S) : MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(S) : GERALDO ROBERTO GOMES ADVOGADO(S) : GILBERTO N
3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1799 documento prazo de 5 (cinco) dias ou informar dados bancários determino o prosseguimento da execução em face do(s) sócio(s): para transferência do crédito. ANIVALDO VENANCIO BARBOSA (CPF: 576.528.216-49), Tudo feito, retornem-se os autos ao arquivo. MINAS HOLLDING LTDA (CNPJ: 09.295.658/0001-42), JOÃO FCA MARCOS CANÇADO (CPF:085.748.458-71) e J.M.E. APAREC
3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região GERALDO ROBERTO GOMES(OAB: 75191/MG) GILBERTO NUNES DE LIMA(OAB: 13569/GO) JOAO MARCOS CANCADO BARBOSA JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA MINAS HOLDING LTDA MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA SOLANGE ALVES COELHO(OAB: 147650/MG) GERALDO ROBERTO GOMES(OAB: 75191/MG) GILBERTO NUNES DE LIMA(OAB
3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 2189 manifestação e apresentação das provas que entender(em) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, cabíveis. Contudo, não houve manifestação. visando encontrar imóveis rurais. Assim, tendo em vista que foram esgotados os meios de proceder a Se ainda assim não houver êxito, tente encontrar bens do(s) execução da sociedade empresá