Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 1225 uma medida de exceção, que deve ser deferida mediante premente necessidade e pedido fundamentado, o que não impede que o próprio MP encaminhe diretamente à parte interessada. CUMPRA-SE. Belém, 23 de outubro de 2019. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito titular da 13ª Vara Criminal matricula 126748 PROCESSO: 00136809020168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁ

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 1228 VITIMA:O. E. F. PROMOTOR:1ª PJ - ORDEM TRIBUTÁRIA. PROCESSO n.º: 0016551-88.2019.8.14.0401 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESPACHO / MANDADO Denunciado: ANIVALDO VENANCIO BARBOSA, brasileiro, comerciante, nascimento: 21/01/1964, filho de MaDALENA Francisca de Jesus, inscrito no CPF nº 576.528.216-49, residente na Rua Fausto Nunes Vieira, nº 40, Ap. 600,, Cep: 30320590, Belo Horizonte-MG. 1. A Denúnc

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 1233 conferir celeridade e eficiência ao processo penal, para os crimes que o legislador penal prevê como de menor potencial ofensivo.        Nesse sentido dispôs a exposição de motivos da Lei dos Juizados Especiais CÃ-veis e Criminais: [...] Em segundo lugar, o projeto introduz o instituto da suspensão condicional do processo, mesmo para os crimes por ele não ab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 635 IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Fls. 224/225: defiro a substituição processual requerida. Altere-se o polo ativo da demanda para constar IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2352 custas, pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP) Processo 1067738-21.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Bento Braga Vieira Filho - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Afirmando que a ré cobra juros capitaliz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2352 custas, pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP) Processo 1067738-21.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Bento Braga Vieira Filho - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Afirmando que a ré cobra juros capitaliz

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Diário do Executivo A Diretora de Operação Viária notifica aos interessados que os autos de infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 2>E000008643; 5>E000011070, E000011063, E000011283, E000012585, E000011176; 7>E000008745. AVISO DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 09 de Março de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo RETIFICAÇÃO - REGIMENTO INTERNO DO CORAL LÍRICO DE MINAS GERAIS RETIFICAÇÃO do texto publicado através da Portaria n. 07/2020, da Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no Diário do Executivo-Minas Gerais, p. 13, em 14/03/2020, alterando-se o seguinte: Onde se lê: Art. 43. A violação das normas estabelecidas no Código de Ética da Fundação Clóvis Salgado e do Estado de Minas Gerais acarretará ao infrat

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Diário do Executivo Art. 3º A vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas na portaria 957/2021 e que haja interesse da Administração Pública. Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações posteriores, regulamentadas p