Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF I - Divinópolis SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3° NÍVEL ARCOS INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado da lavratura, pela Delegacia Fiscal de Divinópolis, da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 42/2022, de 04 de agosto de 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 1450.01.0005611/2022-79 Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.3067/2019 (Casa do Albergado de Juiz de Fora I - José Alencar Rogêdo, Ceresp Juiz de Fora I, Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri, Penitenciária de Juiz de Fora II - Professor Ariosvaldo Campos Pires, Presídio de Bicas I,