Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Art. 3º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão presencial e de dois integrantes no caso de Pregão eletrônico. Art. 4º - O Pregoeiro e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária/2º Nível/ Gov. Valadares seja a Unidade de compra. Art. 5º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a c