Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Maio de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno do Executivo “MATÉRIA GRATUITA, DE ACORDO1 Diário COM O DECRETO 45.654/2011, inciso XVI” rESoLuÇÃo coNJuNtA SEPLAG/SEE Nº 10 .026, 17 DE mAio DE 2019 Dispõe sobre providências relativas ao posicionamento de que trata a Lei nº 18.975 de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei nº. 19.837, de 02 de dezembro de 2011, em relação aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carre