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Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1651 204 24.2013.8.26.0224; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Flavia Cristina Marangon (OAB: 176472/SP) (Procurador); Apelado: Josefa Marques da Silva; Advogado: Ricardo Yamaguti Lima (OAB: 139868/ SP); 3013202-49.2013.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazen
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 0515970-49.2007.8.26.0224 0515990-40.2007.8.26.0224 0600479-35.2010.8.26.0602 2000089-53.2013.8.26.0577 3020300-85.2013.8.26.0224 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1650 0515981-78.2007.8.26.0224 0516006-91.2007.8.26.0224 0625881-88.2010.8.26.0224 3009951-26.2013.8.26.0320 9000305-47.2003.8.26.0090 Apelação / Reexame Necessário 9000060-56.1991.8.26.0090 Ao Des. Henrique H
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1425 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Rivail Sergio Matias de Oliveira ADVOGADO : 236544/SP - Claudete Rodrigues Lozano EMBARGDO : Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Guaruhos- SAAE VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :4011723-04.2013.8.26.0224 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : I. G. DA S. REQDA : M.
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1415 2489 VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :3015741-85.2013.8.26.0224 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Helio Vacaro da Silva ADVOGADO : 42321/SP - Jose Goncalves Ribeiro IMPTDO : Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias do Municipio de Guarulhos - Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :4
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1626 2592 ARDANAZ - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Certifico que encaminho estes autos ao setor de publicação, para cumprimento do item 13 do Comunicado C.G. 1307/07, qual seja, publicar a seguinte redação na Imprensa Oficial: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo, Seção de Di
Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 2710 vencedora, por 10 dias. No silêncio, recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. Int. - ADV: SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA (OAB 84521/SP), FERNANDO HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS (OAB 273523/SP) Processo 0077594-83.2012.8.26.0224 (224.01.2012.07
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1586 2372 presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: ELIANE RUANO MARTINS AMARAL (OAB 215745/SP) Processo 3007251-74.2013.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Elena Masae Shigenaga Kawana - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUA
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1468 2277 Processo 3014278-11.2013.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Adelino Freitas Cardoso e outro - DIRETOR DE RECEITAS IMOBILIARIAS - Adelino Freitas Cardoso - - Adelino Freitas Cardoso - Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG 1307/07, remeto os autos à publicação para in
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1968 José Maurício de Almeida. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. 3. O requerimento de oitiva de testemunha (fls.169) será apreciado oport
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1503 2218 urbanos para exigir o pagamento do IPTU, implicando na penalização do contribuinte, o que é defeso e inconstitucional. Assim, o lançamento levado a cabo pelo Município com base em lei declarada inconstitucional não merece prosperar, devendo ser declarado nulo. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - IPTU - Ex