6 Resultado da pesquisa 2252261-55.2022.8.26.0000 - encontrado: 03/06/2025
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Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 125 2252230-35.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1008193-47.2018.8.26.0263; Assunto: Municipais; Agravante: Muni
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 596 2252236-42.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Itaí; Vara Única; Execução Fiscal; 1005547-64.2018.8.26.0263; Mu
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2828 Rocha (OAB: 116304/SP) - 3º andar- Sala 32 Nº 2251244-81.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de Itaí - Agravada: Maria Iolanda de Albuquerque - Mag
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1376 do princípio da causalidade; i) quando menos, os honorários devem ser reduzidos para 10% do valor da causa (fls. 1/14). Observo à partida que, embora rotulado SENTENÇA (fls. 66 na origem), o ato de que recorre o Município é uma DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, tanto que o MM. Juiz de Direito aludiu a prosseguimento do feito relati