Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Janeiro de 2017 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Araxá Mayra de Avila Barbosa Zago Odontólogo 58565647668 150.000,00 PF 31/12/2016 30/11/2021 Juiz de Fora Morwan Sapagh Marques Odontólogo 53064194615 150.000,00 PF 31/12/2016 30/11/2021 Arcos Daniela de Faria Maia Odontólogo 00596695608 150.000,00 PF 29/12/2016 30/11/2021 Juiz de Fora Adriana Machado do Espirito Santo Odontólogo 94915890678 150.000,00 PF 31/12/2016 30/11/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo III. NO MÉRITO 10. Inicialmente, cabe ressaltar que o processo administrativo punitivo transcorreu observando todos os ditames constitucionais ligados ao devido processo legal, especialmente no que se refere a ter sido assegurado à processada o exercício amplo do direito ao contraditório e da ampla defesa; 11. E, ainda, que a manifestação/requerimento da Concessionária não apresenta fatos ou argumentos novos, pelo contrár