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Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 429 Ao Des. Francisco Casconi Direta de Inconstitucionalidade 2149133-63.2015.8.26.0000 Ao Des. Silveira Paulilo Direta de Inconstitucionalidade 2149876-73.2015.8.26.0000 Mandado de Segurança 2148091-76.2015.8.26.0000 Ao Des. Arantes Theodoro Direta de Inconstitucionalidade 2149122-34.2015.8.26.0000 Ao Des. Nuevo Campos Arguição
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1313 2º, do Código de Processo Civil foi atendido pela preliminar suscitada pelos recorrentes, lembrando-se que ao Tribunal a quo compete apenas o exame formal desse requisito. A questão constitucional (interpretação dos dispositivos citados no recurso) foi ventilada e debatida desde o início do feito, dela ocupando-se explicitamen
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2635 2743 (OAB: 271287/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Flavio Joao Nesrallah (OAB: 124543/SP) - Marcelo Fernando Cavalcante Bruno (OAB: 174440/SP) - Érica Van de Velde Bruno (OAB: 163238/SP) - Alexandre Ricardo Cavalcante Bruno (OAB: 180834/SP) - - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 9049435-82.2003.8.26.0000 (994.03.000961-0)
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1222 de inconstitucionalidade pelo Col. Órgão Especial, ainda que de maneira incidental, vincula os órgãos fracionados integrantes do tribunal, nos termos do parágrafo único do art. 481 do Cód. de Proc. Civil. Foi interposto recurso extraordinário contra o v. acórdão impugnado. É, em síntese, o relatório. I.Indefiro a lim
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 81 0049162-42.2015.8.26.0000; Processo Físico; Conflito de competência; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª V.CÍVEL; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1010183-92.2014.8.26.0011; Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Suscitante: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Cível de Taboão da Serra; Suscitado: Mm Jui
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1178 do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogada: Cecilia Cicote (OAB: 237996/SP) (Procurador) (Fls: 9) Advogada: Eucaris Bonalumi Correa Gomes (OAB: 69889/SP) - Advogada: Danathielle Louise Moitim (OAB: 318558/SP) 2111602-06.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1428 12 - 2133147-35.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Márcio Bartoli - Agravante: Enjolras Rello de Araujo - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Advo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2542 2389 DE REDISTRIBUIÇÃO. V.U. - Advogado: Tales Pereira Cardoso Filho (OAB: 361346/SP) (Fls: 28) 2010882-60.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arrud
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1376 Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309 DESPACHO Nº 0066200-67.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Mogi-Guaçu - Querelante: A. de A. - Querelado: A. C. de C. M. (Deputado Estadual) - Manifeste-se o requerente sobre o process
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2876 DISPOSITIVO, ADEMAIS, QUE EXTRAPOLA A COMPETÊNCIA MERAMENTE SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO, INVADINDO CAMPO NORMATIVO PRIVATIVO DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 22, INCISO XXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS FEDERATIVO, DA RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO E DA