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Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1474 o Ministério Público aditou a exordial para retirar os delitos do artigo 35 da Lei de Drogas e do artigo 244-B do ECA, porque a paciente já havia sido denunciada por estes dois crimes em autos diversos. Depois, discorre que o órgão ministerial ofereceu novo aditamento da denúncia, imputando mais uma vez os delitos acima afas
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1495 - Paciente: Franciele Jesuíno dos Santos - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado pela advogada AUREA MOSCATINI, em favor da paciente FRANCIELE JESUÍNO DOS SANTOS, com pedido de liminar, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo da Vara Única da Comarca de Louveira/SP. Diz que foi decretada a prisão preventiva da pac
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2545 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Serrana - Impetrante: João Flávio de Oliveira - Paciente: Tiago Carneiro dos Santos Almeida - Magistrado(a) Damião Cogan - Denegaram a ordem. V. U. Advs: João Flávio de Oliveira (OAB: 346987/SP) - 4º Andar Nº 2067247-32.2021.8.26.0000 - Pro
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 118 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500122-88.2021.8.26.0070; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Vinicius Ribeiro Santos; Paciente: Carlos Eduardo Gregorio da Silva; Advo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 512 Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Rodrigo Gabriel dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida