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Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2545 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Serrana - Impetrante: João Flávio de Oliveira - Paciente: Tiago Carneiro dos Santos Almeida - Magistrado(a) Damião Cogan - Denegaram a ordem. V. U. Advs: João Flávio de Oliveira (OAB: 346987/SP) - 4º Andar Nº 2067247-32.2021.8.26.0000 - Pro
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 114 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0096298-84.2012.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Peticionário: ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ DE ARAUJO; Advogado: Nelson Bi
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 508 HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO; Foro Plantão - 46ª CJ - S. J. dos Campos; Vara Plantão - S. J. dos Campos; Auto de Prisão em Flagrante; 1500433-87.2021.8.26.0617; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Demerval Correia Tinoco Filho; Def. Público: Defensoria P�
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1473 para 16/8/2024. O requisito objetivo para avanço ao estágio aberto deu-se em 17/11/2020, ostentando bom comportamento carcerário, sem qualquer registro de falta disciplinar anterior (fls. 11 e 17 e seguintes). Requerida a progressão ao regime aberto, foi determinada a realização de exame criminológico (fl. 32). Com efeito,
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1494 em favor do paciente e deferida a progressão ao regime aberto, independentemente de exame criminológico. Assevera que, apesar de ser o paciente primário e estarem preenchidos os requisitos, inclusive inexistindo qualquer falta disciplinar anterior, o juízo da origem determinou a realização de exame criminológico, calcado, i