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Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 9298 Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: ANDREA APARECIDA CRUZ DE MOURA (OAB 354957/SP) Processo 0016445-49.2022.8.26.0996 (processo principal 0010874-28.2017.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Ederson Carlos da Silva - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mant
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 5402 no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições: - ADV: SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 393922/SP), JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP) Processo 0004774-95.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rafael Soares Reinaldo - Diante do exposto, com fundam
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 4287 DA SILVA - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FÁBIO RENATO BANNWART (OAB 170932/SP) Processo 0004229-05.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - AN GABRIEL MACHADO SANTOS - Manifestese a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: SARA RAMIS TAIANE DE SOUSA (OAB 420550/SP) Proce
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 4124 SP), MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 388695/SP) Processo 0004740-54.2022.8.26.0996 (apensado ao processo 0011329-23.2020.8.26.0482) - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ITIS MARTINS CAVALCANTE SILVA - roceda-se a juntada de cópia dos documentos de fls. 87/98, 104/106 e 109/111 no PEC princ
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 3928 se as partes, no prazo legal. - ADV: GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP) Processo 0004774-95.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rafael Soares Reinaldo - Chamei os autos à conclusão pelo alerta da sempre atenta e zelosa Serventia. Importante registrar que o sentenciado(a) Rafa