Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 REQTE : Aline Formagim Leão ADVOGADO : 168031/SP - Erika Rabello Portella Vedovelli REQDO : Laura Colombo Me VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1507515-94.2019.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Horeca Broker Representaçao Comercial e Serviços Log

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1504 Int. - ADV: IAN BARBOSA SANTOS (OAB 291477/SP) Processo 1507520-19.2019.8.26.0309 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Inipla Veiculos Ltda - Vistos. Diante da notícia prestada pelo exequente a fls. retro, de que houve parcelamento do débito, a suspender a sua exigibilidade, ex vi legis, artigo 151, VI,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1132 Processo 1507574-82.2019.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Banco Bradesco S/A - * Intimação do executado, na pessoa do seu advogado, para pagamento das custas processuais no valor de R$ 138,05, conforme certidão de fls. 65. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) JUÍZO DE DIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3374 execução fiscal e não só por via de embargos do devedor, vez que, sempre respeitáveis, não alteram o entendimento que o juízo adota a respeito da matéria, nem possuem efeito vinculante. II. Reporto-me a fls. 554, cumprindo-se o mais lá determinado. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1194 (...)” - Reexame Necessário nº 1019452-26.2017.8.26.0602, 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza, j. 14.03.2018. Evidentemente, apesar do deferimento do pedido de fls. 84 e da exclusão do executado FAZGRAN EMPREEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 320 suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, à luz do disposto no artigo 151, VI, do CTN. 2. Consequentemente, a produção de efeitos suspensivos da exigibilidade do crédito tributário, advindos do parcelamento, condiciona-se à homologação expressa ou tácita do pedido formulado pelo contribuint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1246 impugnação nos autos em apenso. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP) Processo 1505545-59.2019.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Hm 14 Empreendimento Imobiliário Spe Ltd - Executado: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de