6 Resultado da pesquisa 1505473-17.2020.8.26.0510 - encontrado: 29/05/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1505469-77.2020.8.26.0510 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO EXECTDA : Espolio de Thereza Lovadini Aidar VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1505470-62.2020.8.26.0510 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO EX
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 502 Processo 1505471-47.2020.8.26.0510 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EDSON JORGE AIDAR - Vistos, Recebe-se a exceção de pré-executividade, sem suspender o curso da ação. Diga a Fazenda. Int. - ADV: JULIANO FLÁVIO PAVÃO (OAB 163853/SP) Processo 1505472-32.2020.8.26.0510
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 714 e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF). SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO. Apresentada a resposta
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 520 presunção de dívida líquida, certa e exigível, sequer restou abalada diante das singelas alegações trazidas pelo devedor. No tocante a alegação de prescrição, o vencimento da primeira parcela indicada na CDA é de 01/03/2016. Assim, em cotejo com a determinação da citação em 19/01/2021, não