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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo de Compra: 1501560 00029/2017) Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG; Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa-FUNDEP. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Superintendência Central de Recursos Logísticos da SEPLAG, por meio da Nota Técnica - Saneame
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Processo Administrativo Punitivo nº004/2016 Processado: LATICÍNIOS CAPELINHA LTDA - EPP Extrato de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, por mais 30 (trinta) dias no âmbito do Processo Administrativo Nº004/2016, em virtude da autorização do Diretor Geral do IDENE (fl.2339/Vol.12 do PAP nº004/2016), em 23 de outubro de 2017. Prazo: 30 dias 2 cm -24 1022231 - 1 Extrato do Contrato nº 24/2017 de empresa d
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Pub