Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Diário do Executivo 42137 POMPEU 12448012000162 48800 POMPEU 12448012000162 39113 PONTE NOVA 2926388000181 39247 PONTE NOVA 2926388000181 38477 PONTE NOVA 2926388000181 49064 PONTO CHIQUE 12014686000159 42513 PONTO DOS VOLANTES 11331987000143 46514 PORTEIRINHA 13661594000123 46515 PORTEIRINHA 13661594000123 42524 POTE 13160378000102 40230 POUSO ALEGRE 11290305000100 41767 POUSO ALEGRE 11290305000100 38523 POUSO ALEGRE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Diário do Executivo 42137 POMPEU 12448012000162 48800 POMPEU 12448012000162 39113 PONTE NOVA 2926388000181 39247 PONTE NOVA 2926388000181 38477 PONTE NOVA 2926388000181 49064 PONTO CHIQUE 12014686000159 42513 PONTO DOS VOLANTES 11331987000143 46514 PORTEIRINHA 13661594000123 46515 PORTEIRINHA 13661594000123 42524 POTE 13160378000102 40230 POUSO ALEGRE 11290305000100 41767 POUSO ALEGRE 11290305000100 38523 POUSO ALEGRE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I dessa Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. §1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 - a Lei Federal 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece normas para as eleições; - a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; - a Lei Estadual nº 23.364, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a