Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Diário do Executivo 51055 51131 51200 51061 54076 53996 50820 50864 54010 50618 51102 51194 52112 53360 53398 51013 54005 50904 51056 51101 50965 51014 53441 50832 54078 51003 53361 53400 54073 50905 50651 50940 53958 54083 51192 53362 53401 53363 53402 50742 50963 53978 53960 50875 50929 53979 51004 50878 53403 51008 50621 51020 53980 50687 50691 51104 54011 54013 50906 53959 50829 53975 53968 50620 50990 51159 54026 54084 51105 50770 53404 SANTO ANTON

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Diário do Executivo 51055 51131 51200 51061 54076 53996 50820 50864 54010 50618 51102 51194 52112 53360 53398 51013 54005 50904 51056 51101 50965 51014 53441 50832 54078 51003 53361 53400 54073 50905 50651 50940 53958 54083 51192 53362 53401 53363 53402 50742 50963 53978 53960 50875 50929 53979 51004 50878 53403 51008 50621 51020 53980 50687 50691 51104 54011 54013 50906 53959 50829 53975 53968 50620 50990 51159 54026 54084 51105 50770 53404 SANTO ANTON

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I dessa Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. §1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorr