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2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 417 08.2014.5.03.0071 , Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 21/06/2017, 8ª Turma, Data de DENEGO seguimento aos recursos de revista interpostos por Publicação: DEJT 23/06/2017); (RR-1303-61.2012.5.09.0678, SHERLYDA MOREIRA DE SOUSA e pela BV FINANCEIRA S.A. - Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: CRÉDITO FIN
2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 304 com previsão em norma coletiva como participação nos lucros e resultados, a sua natureza jurídica deve ser aferida com base nos Assim, a decisão Regional encontra-se em consonância com a contextos fático e probatório nos autos, não bastando a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho, o denominação jurídica apontada na norma colet
2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 publicação: DEJT 18/12/2015); (AIRR - 11050-71.2013.5.01.0080 , 476 ambas do TST. Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 22/02/2017, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/03/2017); - divergência jurisprudencial: Pág. 42/49, 07 arestos (Id 6944ba7). (AIRR-1032-50.2012.5.23.0003, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, data de julgamento
2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 315 propósito de pagar verdadeiras comissões aos seus empregados, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: visando burlar a legislação trabalhista. 20/04/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/04/2016) e (AIRR - 884-56.2011.5.15.0016, Relatora Ministra: Dora Maria da Nesses casos, o Órgão Superior Trabalhista possui entendimento Cos
2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 587 Constatou-se que a empresa se utilizava dessa parcela com o Publicação: DEJT 04/11/2016); (AIRR-184-51.2014.5.03.0035, propósito de pagar verdadeiras comissões aos seus empregados, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: visando burlar a legislação trabalhista. 20/04/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/04/2016) e (AIRR - 884
2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 411 AIRR-1350-89.2013.5.03.0153, Relator Ministro: Guilherme Augusto Quanto à alegação das demandadas de que a autora, ao tempo em Caputo Bastos, Data de Julgamento: 26/10/2016, 5ª Turma, Data de que exerceu a função de analista de crédito, não poderia receber Publicação: DEJT 04/11/2016); (AIRR-184-51.2014.5.03.0035, comissões porque não trabalhava com vendas,
2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 572 08.2014.5.03.0071 , Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 21/06/2017, 8ª Turma, Data de Alegação(ões): Publicação: DEJT 23/06/2017); (RR-1303-61.2012.5.09.0678, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: - violação dos artigos: 5º, XXXVI e LXXVIII, da CF; 927, IV do CPC. 30/11/2016, 6ª Turma, Data de Publi
2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 564 mensal e o pagamento semestral, defere-se o pagamento da Publicação: DEJT 04/11/2016); (AIRR-184-51.2014.5.03.0035, atualização monetária das comissões apuradas mensalmente a Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: partir do 5º dia do mês subsequente até a data do efetivo 20/04/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/04/2016)
2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 481 R. Pires, PARTES: Eron Dias Nunes em desfavor da BV Financeira Além disso, extrai-se dos recibos salariais (Id 665985) que a S.A. Credito Financiamento e Investimento). reclamante percebia duas vezes por ano a parcela que ora se analisa, denominada PLR, e no segundo semestre percebia, ainda, Por essas razões, entendo que a reforma da sentença é medida outra denom
2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 487 outra denominada PLR - Sindicato, ou seja, a trabalhava percebia que se impõe para declarar a natureza salarial da parcela DUAS PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DIFERENTES, realidade denominada PLR, devidamente paga nos contracheques existentes que diverge dos ditames da Lei nº. 10.101/200, que no artigo 3º, § nos autos, a cada semestre, deferindo-se o pedido de refle