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terça-feira, 03 de Setembro de 2019 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.822, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II
terça-feira, 03 de Setembro de 2019 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.822, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II
sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 – 31 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 11 - Fica assegurado à Auditoria Assistencial, à Auditoria Setorial e aos órgãos de controle externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em decorrência da aplicação dos recursos desta Resolução, bem como a fiscalização in loco para averiguar a destinação dos bens adquiridos. Art. 12 - Os recursos financeiros destinados aos beneficiários desta Resolução totalizam o
Minas Gerais quarta-feira, 08 de junho de 2022 – 15 diário do executivo Nº DA RESOLUÇÃO: BENEFICIÁRIO: VALOR TOTAL: R$ Nº DO TERMO DE COMPROMISSO: VALOR PAGO PELA SES: R$ VEÍCULO (Descrever o(s) veículo(s) adquirido(s) ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SES Nº 8.182, 06 DE JUNHO DE 2022. RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS RESULTADOS ALCANÇADOS (Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos repassados, para o serviço em saúde relac
Minas Gerais Diário do Executivo terça-feira, 26 de Abril de 2022 – 17 Art. 13 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos. Art. 14 - O processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-se as disposições contidas no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, e na Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s). Art. 15 – Além das disposições legais pertinent
Minas Gerais Diário do Executivo 99747 99749 98506 98931 94503 93592 98754 91782 93101 98472 99446 89919 92436 93771 95773 96905 94495 95297 99249 99253 93750 94483 94510 95879 94924 91638 95787 96443 98507 91644 96812 89639 91054 92861 98087 93227 93229 96907 96930 98469 98937 99489 99497 99730 99894 98470 93698 94712 96978 95432 93784 99250 99763 90570 92865 94879 92864 98044 94461 95304 95566 92437 94039 96927 92439 95830 93785 95306 94512 90242 91055 96413 96414 91170 94040 91645 93788 968
24 – terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Art. 10 - Os recursos financeiros de que trata essa Resolução totalizam o montante de R$15.893.752,00 (Quinze milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais) com valores individualizados por beneficiário, nos termos do Anexo I dessa Resolução. Parágrafo único. Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:4291.10.302.158.
sexta-feira, 10 de Junho de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo NÚMERO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR 104801 104792 104799 104600 104599 104598 104791 104790 104798 104597 104797 104789 104596 104796 104595 104726 104795 104594 104787 104593 104592 104591 104725 104590 104794 104589 104588 104587 ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES Nº8.184, 08 DE JUNHO DE 2022. LISTA DE BENEFICIÁRIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) BENEFICIÁRIO CNPJ DO FMS BENEFICIÁRIO TIPO DE VEÍCULO BARAO DE COCAIS 11.56