16 Resultado da pesquisa 1054366 44.2015.8.26.0002 - encontrado: 31/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2349 2422 Justiça, em cumprimento ao inciso I do artigo 496 do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), FLAVIO AMERICO FRASSETO (OAB 108125/SP) Processo 1053820-52.2016.8.26.0002 - Medidas de Prote�
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2144 2213 fundamento no artigo 64 §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil.Apesar de ser reconhecida nesta ocasião matéria de ordem pública, desnecessário o prévio contraditório, pois não se trata de extinção do feito, apenas remessa dos autos ao R. Juízo competente.Efetuadas as anotações legais, remetam-se os autos
Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2596 estabelecimento oficial de ensino fundamental - C.F.O. - VISTOS. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por L.S.O. em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Alega a parte autora estar sendo privada do seu direito constitucional à educação. Relata ter procedido à cadastro para vaga em creche específica: EM
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2790 O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e despesas processuais, na forma do artigo 141, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sucumbente, condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento de honorários advocatício