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Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 442 autoridade impetrada sediada em São Paulo, encaminhem-se os autos para serem redistribuídos a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital. - ADV: AMANDA CRISTINA DO AMARAL (OAB 268205/SP) Processo 1019198-57.2020.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administraç�
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1820 e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. O ato não se mostra, pois, manifestamente ilegal, motivo pelo qual necessária prévia oitiva da parte contrária. Isto posto, indefiro a liminar. À autoridade impetrada para informações no prazo legal. Notifique-se a autarquia, nos termos do artig
Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2208 Processo 1038567-37.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Digam as partes se pretendem a produção de provas,justificando-as. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1038569-07.2020.8.26.0114 (apensado ao processo 1049621-39.20
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2137 MAIA (OAB 144181/SP), CAMILO STANGHERLIM FERRARESI (OAB 207801/SP), CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA (OAB 221167/SP), ARIANA ALVES ROSA (OAB 311837/SP), JAQUELINE GOMES (OAB 415706/SP) Processo 1030385-72.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Marcos Antonio Martins - Fls. 773:
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1988 Int. - ADV: MARISA BORGES ROOSEN RUNGE (OAB 270274/SP), DANIELA FONSECA CALADO NUNES (OAB 140119/SP) Processo 1044768-45.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Mr. Bey Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Ao requerente: manifeste-se apresentando as contrarrazões. - ADV: OCTÁ
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2471 no prazo de 05 dias. - ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS) Processo 1027523-21.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - LG Electronics de São Paulo Ltda - Fls. 443/444: em favor da Fazenda expeça-se mandado de levantamento (fls. 362). Após, nada mais havendo a ser re
Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2046 - Cooperativa de Trabalho Em Transporte de Campinas - - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC e outro - Digam as partes sobre as provas a serem produzidas, justificando-as. Int. - ADV: VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP), DANIELA GIUNGI WALDHUETTER (OAB 273498/SP), DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2652 Processo 1044244-48.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Laerte Provazi - Como este pedido preenche os requisitos do artigo 2.º, caput, da Lei 12.153/09 é caso de determinar seu processamento pela unidade do Juizado Especial da Fazenda Pública. Providencie a Serventia enviado ao Distr
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1848 Processo 1035866-16.2014.8.26.0114/09 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - ROBERTO RUIZ ROMERO Havendo discordância de ambas as partes (fls. 139/143 e fls.148/150) quanto ao cálculo do Depre, oficie-se a este solicitando os esclarecimentos cabíveis, instruindo-se o ofício com cópia das
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2077 MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 391201/SP), CARLOS ADOLFO BELLIO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 104406/SP) Processo 1040692-12.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Suspensão - Kawasaki Motores do Brasil Ltda. PROCON CAMPINAS - Fls. 187/192: conheço dos embargos de declaração opostos, mas deixo de a