Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQTE : A.G.N. ADVOGADO : 419192/SP - Rafael Lucas Prado do Nascimento REQDO : F.R.V. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1045163-62.2019.8.26.0602 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Marilia Aparecida de Oliveira Rosa Hasebein M ADVOGADO : 1907

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQTE : A.G.N. ADVOGADO : 419192/SP - Rafael Lucas Prado do Nascimento REQDO : F.R.V. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1045163-62.2019.8.26.0602 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Marilia Aparecida de Oliveira Rosa Hasebein M ADVOGADO : 1907

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2551 condenar a FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA FUNSERV - a restituira demandante os valores descontados indevidamente a tal título e que lhe foram repassados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora na forma da fundamentação desta sentença, ressal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2921 quadra, o indeferimento da tutela provisória encontra amplo respaldo em lei. Diante de relevância dos fatos narrados na inicial, impõe-se previamente respeito às exigências do Princípio do devido processo legal, em especial sob a vertente do Princípio do contraditório, observando-se que, com a apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2636 SP) Processo 1020349-15.2021.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Lilian Soares Moreira Santos - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4509 dias para o oferecimento de resposta, a contar da juntada do mandado aos autos. Tratando-se de procedimento regido pela Lei 12.153/2009, indevidas custas, despesas e honorários em primeiro grau de jurisdição. Concedo à autora o benefício da justiça gratuita, eis que presente nos autos declaração de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4509 dias para o oferecimento de resposta, a contar da juntada do mandado aos autos. Tratando-se de procedimento regido pela Lei 12.153/2009, indevidas custas, despesas e honorários em primeiro grau de jurisdição. Concedo à autora o benefício da justiça gratuita, eis que presente nos autos declaração de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2752 de urgência postulada initio litis, previstos no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, ainda que não na extensão pretendida pela parte autora. Com efeito, há nos autos laudo médico proveniente de clínica particular (fls. 16) dando conta da urgente necessidade de avaliação da parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4221 ordinário Pedido de tutela de urgência negada em primeiro grau Admissibilidade Agravante na fila do SUS para realização de cirurgia Sem caráter de urgência Direito a saúde limitado pela necessidade de se seguir a ordem Decisão mantida Agravo impróvido” (TJSP; Agravo de Instrumento 2182223-91.2017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3793 substância psicoativa na condução de veículo automotor. Nesse sentido: “AÇÃO ANULATÓRIA Infração de trânsito Recusa a se submeter ao teste do etilômetro (Bafômetro) Lei 13.281/2016 que introduziu o art. 165-A ao CTB Infração autônoma e de mera conduta Desnecessidade de prova da embriaguez