10 Resultado da pesquisa 1014774-42.2015.8.26.0309 - encontrado: 04/06/2025
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Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 PROCESSO :1014827-23.2015.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Benedito do Amaral Filho VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1014828-08.2015.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Robson Damião da Rocha ADVOGADO : 343295/SP - Fabio da Silva REQDO : Juli
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 953 do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ficando indeferido o pedido incidentalmente deduzido a fls. 183/199, julgo procedente a ação, na extensão da pretensão deduzida na inicial, a fim de: i) tornar definitiva a medida liminar deferida em sede recursal; ii) deferir a caução ofertada, incidente sobre os
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 975 como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Fabio Ferreira Alves Izmailov e Natalia Cardoso de Lima Intime-se. - ADV: FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 867 Se o caso de sua intervenção, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: P
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 1080 Processo 1014535-04.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Wagner Henrique Fonceca - Caixa Beneficente dos Militares de São Paulo - Vistos.I. Homologo o acordo de fls. 34/35 e fls. 38, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito.Por conseguinte, julgo extinto o feito
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 1157 01/11, documentos a fls. 12/54.O pedido de tutela de urgência foi inicialmente indeferido, fls. 55/82 e 83.Tendo em conta a comprovação de processamento e deferimento da guia retificadora, fls. 103/107 e 108/109, foi deferido o pedido de tutela de urgência, para a suspensão da exigiblidade do crédito tribut�
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 813 administrativa, sem prejuízo de, se o caso, imposição de multa e bloqueio de verbas públicas. Por ocasião da execução da ordem, de se seguir o seguinte arbitramento, a ser observado pelo impetrado: a parte impetrante deve residir neste foro; a medicação, independente de ser ou não de alto custo e inde
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 1176 do CPC/73 (art. 373, I, NCPC). Pedido julgado improcedente. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO” - Apelação nº 0001889-30.2010.8.26.0069, 25ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargadora Carmen Lúcia da Silva, j. 12.05.2016.”Responsabi