6 Resultado da pesquisa 1013469-86.2016.8.26.0309 - encontrado: 06/06/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 814 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1013449-95.2016.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Remolo Pecoraro ADVOGADO : 242891/SP - Thais Rezzaghi Diniz REQDA : Edna Fatima de Souza Ramiro VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1013441-21.2016.8.26.0309 CLASSE :MANDADO
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 1510 pedidos que não se enquadrem no rito de execução contra a fazenda pública (artigos 534 e 535, ambos do NCPC), como, v. g., intimação para pagamento imediato, penhora, bloqueio de bens ou ativos financeiros, imposição de multa ou arbitramento de nova honorária.Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 1077 informando o sentenciamento do feito, para instrução do agravo de instrumento antes interposto.P. R. I. - ADV: ANA LÚCIA PERBONI (OAB 198606/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), MARCELO EDUARDO KALMAR (OAB 186271/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), JOSE PAULO M
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1090 que não possui recursos para sua aquisição própria, independente da doença ou enfermidade.Por sua vez, anote-se que é irrelevante se: i) a medicação é ou não de alto custo; ii) se há ou não previsão de dotação orçamentária específica; iii) se a medicação está ou não incluída no rol de f�