5 Resultado da pesquisa 1012494-22.2017.8.26.0344 - encontrado: 21/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Edson Antonio de Souza ADVOGADO : 381893/SP - Angela de Oliveira Matos REQDO : Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1012481-23.2017.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Elisangela de Lima Fonseca Ribeiro da Cunha ADVOGADO : 381893/SP - Angela de Olivei
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1012474-31.2017.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Cacilda de Sousa Dias ADVOGADO : 381893/SP - Angela de Oliveira Matos REQDO : Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1012475-16.2017.8.26.0344 CLAS
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2015 admissão do incidente - Repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito - Risco evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Ausente afetação de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores - Recurso especial representativo da controvérsia e